BUDAPESTE - O
Parlamento húngaro aprovou uma reforma do código penal que rebaixa a idade
penal de 14 para 12 anos em casos de crimes contra a vida e a integridade
física.
A nova legislação contempla que as crianças a partir de 12 anos poderão ser condenados com um máximo de quatro anos de internamento em centros específicos para menores.
Nova lei também protege símbolos
nacionais.
A nova legislação, que foi aprovada na noite desta segunda-feira, 26, com os votos dos deputados do conservador Fidesz, o partido governista, entrará em vigor a partir de 2013, informou a imprensa local nesta terça-feira, 26.
O escritório local da
Unicef, por sua vez, reprovou essa decisão do parlamento húngaro. Em
comunicado, a organização aponta que com esta legislação a Hungria "viola
gravemente o Acordo de Direitos de Menores da ONU".
Diferentes organizações
civis também protestaram contra a aprovação dessa lei. O principal argumento
usado pelos que não apoiam a redução da idade penal é que as crianças
envolvidas neste tipo de crime, geralmente, também são vítimas da falta de
estrutura familiar.
Desta forma, os
coletivos contrários a redução penal na Hungria, além da anulação desta medida,
também cobram do Executivo mais medidas disciplinares e de ajuda.
A nova legislação contempla que as crianças a partir
de 12 anos poderão ser condenados com um máximo de quatro anos de internamento
em centros específicos para menores.
O novo código penal
também endurece a lei contra injúrias aos símbolos nacionais, como a chamada
"Santa Coroa", que foi usada pelos reis húngaros e que ainda hoje é
considerada um símbolo da história da Hungria pela direita e pelos
nacionalistas, apesar do país ter se tornado uma república desde 1918.
Essa modificação, que
se une à proteção que o código oferece ao hino, a bandeira e o escudo
nacionais, foi proposta pelo partido ultranacionalista Jobbik e respaldada pelo
Fidesz.
Folha de São Paulo
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